Doações de Imposto de Renda para instituições de caridade podem ser feitas até dia 27

Foto: Lucas Amorelli (Arquivo Diário)
Entre as entidades que podem ser beneficiadas, está o Lar das Vovozinhas

O ano está chegando ao fim e esta época é, também, uma boa oportunidade para quem quer praticar a solidariedade. Um ato muito simples, que é destinar parte do Imposto de Renda devido aos fundos municipais que cuidam e auxiliam idosos, crianças e adolescentes de Santa Maria, pode transformar muitas vidas. Mas o prazo para esta destinação está chegando ao fim. Os contribuintes têm até 27 de dezembro para fazer a destinação.

Os valores destinados pela população ao Fundo Municipal do Idoso (Fumid) e ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) são repassados para as instituições conveniadas. Podem destinar valores pessoas físicas, que declaram o Imposto de Renda por deduções legais (modelo completo), e pessoas jurídicas, que declaram o imposto pelo lucro real.

Como você pode ajudar projetos direcionando parte do seu IR

Na semana passada, a coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), Rosaura Vargas, esteve no Espaço Contábil, conversando com os profissionais sobre a campanha Imposto Solidário. Conforme Rosaura, das 24.672 declarações entregues pelo modelo completo em 2017 em Santa Maria, apenas 419 destinaram parte do Imposto de Renda, doando R$ 819 mil - se todos doassem, o valor que ficaria para ser aplicado em entidades de Santa Maria poderia chegar a R$ 16 milhões. Na oportunidade, a coordenadora lembrou que pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido e, as jurídicas, até 1%.

- Precisamos aumentar a destinação e fazer com que esse recurso fique em Santa Maria. Temos um potencial muito grande e é a partir da destinação desses valores que crianças, adolescentes e idosos serão beneficiados. Essas entidades assistências trabalham junto ao Município, auxiliando o Poder Público a atender essas pessoas - explicou Rosaura.

*Com informações da assessoria de imprensa da prefeitura de Santa Maria

PROGRAMA DE INCENTIVO

Percentuais que pessoas e empresas podem doar e para que áreas

Imposto de Renda

Cultura (Lei Rouanet e Audiovisual) - Entre 3% e 4%*
Desporto - 1%
Criança e adolescente - 1%
Idoso - 1%
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Pessoa com Deficiência - 1%

ICMS

Cultura (ProAC) - Entre 3% e 6%*
Esporte (PIE) - Entre 3% e 6%*

*O índice varia conforme a modalidade, que pode ser individual ou coletiva

ARRECADAÇÃO DE ANOS ANTERIORES

Segundo a coordenadora do Programa de Educação Fiscal de Santa Maria, Rosaura Vargas, a cidade poderia ter até R$ 7 milhões destinados aos projetos sociais, mas a arrecadação ficou muito abaixo disso nos anos anteriores. Confira*:

2015 - R$ 293 mil
2016 - R$ 307 mil
2017 - R$ 819 mil

*A arrecadação ocorre no ano anterior ao que será usado. No caso, os R$ 819 mil arrecadados no ano passado, são usados nos projetos nesse ano.

QUEM PODE INCENTIVAR

Pessoa Física que faz a declaração no modelo completo pode destinar até 6% do Imposto de Renda devido durante o ano corrente
O contribuinte que não conseguir fazer isso até 27 de dezembro, pode fazer depois, até 30 de abril, no prazo da declaração, contudo, a destinação pode ser de até 3% do imposto
Pessoa Jurídica, aquelas empresas que tributam sobre o lucro real, podem destinar 1% do imposto devido

COMO DESTINAR

Todas as destinações para os projetos de Santa Maria devem ser feitas ao Fundo Municipal do Idoso (Fumid) ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que depois irá repassar ao projeto escolhido pelo contribuinte ou será repartido entre todos os projetos inscritos
Deposite direto ou transfira o valor que quer doar para a conta do Fundo (as contas estão no quadro ao lado)
Informe ao Fundo Municipal sobre a depósito feito na conta
O informe deve ser feito para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) - (55) 3222-7971 - ou para o Conselho Municipal do Idoso (Comid) - (55) 3921-7267
No momento de informar o depósito é quando você pode indicar um projeto ou entidade assistencial
Não esqueça de solicitar o recibo da destinação realizada, para, posteriormente, declarar à Receita Federal
Quando for preencher a declaração do Imposto de Renda pelo MODELO COMPLETO, em caso de Pessoa Física, insira o valor da destinação, o nome do fundo e o respectivo CNPJ no "Código 40 - Doações - Estatuto da Criança e do Adolescente", do item "Relação de Pagamentos e Doações Efetuados"
Mais informações sobre o Imposto Solidário estão disponíveis no site

AS CONTAS

É possível fazer doação para um dos fundos, que vai repassar às entidades com projetos aprovados, ou diretamente à entidade escolhida:

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)

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